Art.º 10 · Portaria n.º 745-J/96 — Deveres das entidades promotoras

1 -Constituem deveres das entidades promotoras:
1. a)Enviar para a delegação regional do IPJ, no final do período de participação de cada jovem, o respectivo mapa de assiduidade;
2. b)Zelar pela boa execução do projecto e pelo enquadramento dos jovens participantes;
3. c)Dar conhecimento ao IPJ das alterações à planificação inicial do projecto, caso venham a verificar-se;
4. d)Elaborar e apresentar ao IPJ o relatório final do projecto, no prazo de 10 dias úteis após a sua conclusão;
5. e)Publicitar de forma visível o apoio do Programa OTL ao projecto.
2 -As câmaras municipais que aderirem ao Programa OTL deverão fazer entrega nas delegações regionais do IPJ, até ao dia 12 de Maio (inclusive), de todos os formulários de inscrição e prestar todos os esclarecimentos necessários aos jovens candidatos.

Artigo 10.º — Deveres das entidades promotoras