É revogada a Portaria n.º 814/83, de 3 de Agosto.
4.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/03/1990
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/03/1990
Original
Em vigor de 18/09/1986 a 26/03/1990
É revogada a Portaria n.º 814/83, de 3 de Agosto.
Versão 2
Revogado desde 27/03/1990
Em vigor de 18/09/1986 a 26/03/1990