A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 266/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Torres Novas.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/03/2018
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Em vigor desde 13/03/2018