Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE)
Objecto
É aprovado o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE), nos termos do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Cores e dimensões
Os cartões referidos no número anterior são de cor branca, em PVC, de forma rectangular, com as dimensões de 86 mm por 54 mm.
Elementos impressos
Emissão, extravio, destruição ou deterioração dos cartões
Validade
Efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 9 de Julho de 2009.
ANEXO
(ver documento original)