...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)Não aplicar herbicidas na entrelinha e usar apenas herbicidas recomendados pelas normas de protecção integrada na zona da linha, excepto em pomares em período de instalação.
Artigo 34.º — [...]
Vigente desde: 20/07/2001
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Em vigor desde 20/07/2001