Art.º 13 · Portaria n.º 757-A/88 — Diário da estação emissora

1 -Do registo diário de funcionamento de cada estação emissora não automática deve constar, nomeadamente:
1. a)As horas de arranque e paragem do funcionamento dos equipamentos da estação;
2. b)As horas de início e fim de cada programa;
3. c)Os períodos de interrupção anormal do funcionamento dos equipamentos da estação e respectivas causas;
4. d)As leituras, no início e no fim de cada período de emissão, dos valores da corrente e da tensão de alimentação do andar final do emissor, bem como da corrente na linha de alimentação da antena.
2 -A entidade que superintenda nas radiocomunicações poderá, sempre que o julgar conveniente, requisitar para consulta e análise o registo diário de funcionamento da estação.
3 -O diário da estação emissora de radiodifusão poderá ser inutilizado quando tenham decorrido dois anos após o último registo nele inscrito.

Artigo 13.º — Diário da estação emissora