Art.º 15 · Portaria n.º 757-A/88 — Ensaios periódicos

1 -Os titulares de licenças de emissores de radiodifusão deverão mantê-los nas melhores condições de funcionamento, realizando ensaios periódicos de verificação das suas características globais.
2 -Os ensaios periódicos deverão satisfazer os limites indicados nas especificações técnicas exigíveis para o tipo de serviço e compreender, pelo menos, a resposta amplitude/frequência, a distorção não linear e a relação sinal/ruído.
3 -Os relatórios dos ensaios periódicos efectuados deverão ser arquivados e conservados por um período de dois anos após a sua realização, de modo a estarem disponíveis a qualquer solicitação da entidade que superintende nas radiocomunicações.

Artigo 15.º — Ensaios periódicos