Art.º 6 · Portaria n.º 757-A/88 — Prazo de instalação e afinação dos equipamentos

1 -Aprovado o projecto de instalação, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, a entidade que superintenda nas radiocomunicações notificará o requerente e fixar-lhe-á um prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação e afinação dos equipamentos.
2 -A entidade que superintenda nas radiocomunicações poderá prorrogar o prazo inicialmente fixado se o titular do alvará demonstrar, em pedido apresentado antes do termo daquele prazo, que o atraso verificado é devido a causas alheias à sua vontade.
3 -Após concluída a instalação, os ensaios finais de afinação do emissor deverão ser efectuados sobre antena fictícia não radiante, com a presença do técnico responsável pelas instalações.
4 -Em cada estação de radiodifusão sonora deverá existir o equipamento necessário à realização dos ensaios e afinações do emissor.

Artigo 6.º — Prazo de instalação e afinação dos equipamentos