Art.º 5 · Portaria n.º 76/2025/1 — Projetos ou atividades

1 -Para efeitos do presente Regulamento, são considerados projetos ou atividades na área da cooperação internacional em saúde, que concorram para os objetivos descritos no artigo 2.º
2 -Podem ainda ser consideradas atividades no âmbito de projetos já financiados e a decorrer que se considerem pertinentes e complementares ao projeto em implementação, não sendo admissível o duplo financiamento de projetos ou atividades.
3 -Cada candidatura a projeto ou atividades de cooperação internacional em saúde pode ser financiada até 30 000 €, nos termos do aviso de abertura.

Artigo 5.º — Projetos ou atividades