1 -O presente Regulamento aplica-se aos oleodutos para transporte de hidrocarbonetos que, nas condições de pressão e temperatura de operação, se apresentam no estado líquido, com expressa exclusão do gás natural.
2 -O presente Regulamento não se aplica no interior de refinarias e de instalações de armazenagem ou outras que obedeçam a legislação específica, salvo o disposto no número seguinte.
3 -No interior das refinarias e das instalações referidas no número anterior, o presente Regulamento aplica-se até à ligação dos oleodutos aos correspondentes colectores de expedição ou recepção.