1 -A entidade responsável pelo oleoduto deve definir e implementar um sistema destinado a manter a segurança do oleoduto e de pessoas e bens, cumprindo os códigos e normas aplicáveis, o qual deve incluir, nomeadamente:
a)Os procedimentos para garantia da segurança, os quais devem ser periodicamente actualizados;
b)O plano de emergência a aplicar em caso de acidente ou falha, o qual deve ser periodicamente testado e treinado;
c)As medidas adequadas para minimizar os impactos de um eventual acidente ou falha;
d)Os procedimentos de garantia da segurança relativos à colocação fora de serviço ou abandono, total ou parcial, do oleoduto.
2 -O plano de emergência referido no número anterior deve ser enviado à entidade licenciadora, que o submete à apreciação das entidades relevantes, nomeadamente o Serviço Nacional de Protecção Civil e municípios.
3 -A entidade responsável pelo oleoduto deve:
a)Dispor de um serviço de atendimento permanente para receber informações do seu pessoal ou de terceiros relativas a eventuais anomalias de funcionamento do mesmo;
b)Dispor de um serviço de manutenção permanente, dotado de meios técnicos, materiais e humanos que lhe permitam, em caso de acidente ou falha, intervir com a necessária rapidez e eficácia;
c)Comunicar as ocorrências de relevo ao Serviço Nacional de Protecção Civil, sem prejuízo do contacto directo com as autoridades referidas no plano de emergência.
4 -A entidade responsável deverá enviar à entidade licenciadora:
a)No prazo de quarenta e oito horas, por faxe ou e-mail, relatório preliminar em caso de acidente;
b)Anualmente, um relatório de síntese dos principais factos da exploração, controlo e inspecção do oleoduto e faixa de servidão relevantes na perspectiva da segurança, incluindo medidas tomadas e eventual proposta de acções regulamentares.