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Artigo 49.º — Abandono dos oleodutos

Vigente desde: 01/07/2002
  1. 1 -A entidade responsável pelo oleoduto deve solicitar autorização para o abandono, total ou parcial, em consequência de razões técnicas ou comerciais, apresentando o respectivo plano à entidade licenciadora, a qual poderá impor as condições e os procedimentos apropriados.
  2. 2 -Antes de ser autorizado o abandono, pode ser determinada a colocação fora de serviço nos termos do artigo anterior, por período a fixar pela entidade licenciadora.
  3. 3 -Serão tomadas medidas de segurança apropriadas, nomeadamente quando se proceder à remoção de oleodutos abandonados, com vista a evitar os riscos ambientais.

    Lista (não exaustiva) anexa

    ANSI/ASME B31.4 - liquid transportation systems for hydrocarbons, liquid petroleum gases, anhydrous ammonia and alcohols.

    API 2200 - repairing crude oil, liquefied petroleum gases and product pipeline.

    API 521 - guide for pressure-relieving and depressurizing systems.

    API RP 1102 - recommended practice for liquid petroleum pipeline crossing railroads and highways.

    API RP 1107 - recommended practice maintenance welding practices.

    API RP 1110 - recommended practice for pressure testing of liquid petroleum pipeline.

    API RP 5L1 - recommended practice for railroad transportation of line pipe.

    API Spec 5L - specification for line pipe.

    API Spec 6D - specification for pipeline valves.

    API Std 1104 - standard for welding pipeline and related facilities.

    ASME VIII.

    EN NP 10204 - metallic products. Types of inspection documents.

    ISO 14313 - pipeline valves (ball, check, gate and plug) used in petroleum and natural gas industries.

    ISO 3183 - line pipe standard.

    ISO 404 - steel and steel products - general technical delivery condition.

    ISO 6251 - gases de petróleo liquefeitos - corrosão do cobre - ensaio em lâmina de cobre.

    NF T 54-080 - dispositifs avertisseurs pour ouvrages enterrés - spécifications.

    NF EN 10021 - tubes en acier - conditions techniques générales de livraison.

    NP 1525 - produtos petrolíferos. Hidrocarbonetos líquidos. Colheita automática de amostras em oleoduto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/07/2002

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