Art.º 7 · Portaria n.º 765/2002 — Áreas das categorias 1 e 2

1 -As áreas das categorias 1 e 2 correspondem a regiões desérticas ou montanhosas, pastagens, terras de cultivo, zonas rurais, zonas na proximidade de aglomerações e, em geral, a todas as zonas não compreendidas nos locais das categorias 3 e 4.
2 -Pela categoria 1 são abrangidas as áreas nas quais a densidade de edifícios por 10 km seja inferior a 8 e a densidade de edifícios por quilómetro seja inferior a 13.
3 -Incluem-se na categoria 2 as áreas em que a densidade de edifícios por 10 km seja igual ou superior a 8 e a densidade de edifícios por quilómetro seja igual ou superior a 13.
4 -Os oleodutos implantados nas proximidades, nomeadamente de hospitais, igrejas, escolas, edifícios habitados e áreas de recreio ou de reunião, mesmo que a descoberto, situados em locais das categorias 1 e 2, devem obedecer aos requisitos da categoria 3.
5 -O caso referido no número anterior não é aplicável a grupos de menos de 20 pessoas por local.

Artigo 7.º — Áreas das categorias 1 e 2