Art.º 12 · Portaria n.º 77/2011 — Tarifa de tráfego de passageiros

1 -Por cada passageiro de longo curso e cabotagem que embarque ou desembarque nas instalações portuárias é devida a taxa MP1 = (euro) 3,83.
2 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros em regime de trânsito é devida, por passageiro, a taxa MP2 = 0,6 * MP1.
3 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros de tráfego costeiro é devida, por passageiro, a taxa MP3 = 0,4 * MP1.
4 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros afectos às marítimo-turísticas, não costeiras, é devida a taxa MP4 = 0,1 * MP1;
5 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros do tráfego local e fluvial, afectos a carreiras de serviço público, é devida a taxa correspondente a 5 % do valor do bilhete.
6 -Portagens especiais - as portagens nas pontes de embarque de Vila Real de Santo António, à saída do País, são as seguintes:
1. a)Por cada pessoa:
  Adultos - (euro) 0,08;
  Crianças - (euro) 0,03;
2. b)Por cada veículo de duas ou três rodas (motociclo e velocípede) e veículos de tracção animal, incluindo o condutor - (euro) 0,26;
3. c)Por cada automóvel ligeiro, incluindo o condutor - (euro) 0,37;
4. d)Por cada camião de carga, até 3,5 t de peso bruto, incluindo o pessoal da condução - (euro) 1,15;
5. e)Por cada atrelado - (euro) 0,78;
6. f)Por cada autocarro de passageiros ou camião de carga, acima de 3,5 t de peso bruto, incluindo o pessoal da condução - (euro) 1,73.
7 -A utilização de infra-estruturas portuárias pela actividade marítimo-turística é objecto de regulamento específico.

Artigo 12.º — Tarifa de tráfego de passageiros

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