Não são elegíveis as despesas:
- a)Que sejam objeto de apoio por parte de outros programas ou instrumentos financeiros de âmbito nacional, europeu ou internacional, na componente por eles financiada;
- b)Com a aquisição de bens em segunda mão;
- c)Realizadas em violação de normas legais e regulamentares aplicáveis;
- d)Relativas a multas, sanções pecuniárias, coimas, despesas judiciais e juros;
- e)Relativas a impostos, contribuições ou taxas relativos a infraestruturas associadas à candidatura aprovada.