Art.º 10 · Portaria n.º 78/2008 — Análise e selecção das candidaturas

1 -São indeferidas as candidaturas de cuja análise técnico-financeira se conclua:
1. a)Pela inelegibilidade dos projectos;
2. b)Pela insuficiente valia dos projectos, aferida pelos critérios de selecção aplicáveis;
3. c)Pela falta de dotação financeira disponível.
2 -Os critérios de selecção são os seguintes:
1. a)Grau de conformidade com a situação e necessidades nacionais;
2. b)Pertinência, oportunidade e coerência dos objectivos e actividades, face ao programa anual;
3. c)Adequação do perfil do titular do pedido de financiamento, experiência e grau de concretização demonstrados;
4. d)Relação entre o custo e a eficácia das despesas previstas;
5. e)Grau de complementaridade com outros projectos financiados por apoios públicos.
3 -As candidaturas que não tenham sido indeferidas nos termos do número anterior são hierarquizadas de acordo com a valoração obtida, face aos referidos critérios e em função da dotação financeira disponível.
4 -A dotação financeira é fixada por critério gestionário, tendo como referencial o programa nacional anual, sem prejuízo de eventual reafectação dos montantes disponíveis.
5 -São submetidos à comissão mista, para parecer, os projectos de decisão sobre as candidaturas.

Artigo 10.º — Análise e selecção das candidaturas