Aos lotes que a seguir se indicam está atribuído o seguinte uso:
- a)A2 - portaria;
- b)A3 - ETAR;
- c)A4 - subestação eléctrica;
- d)A5 - restaurante;
- e)A20 - unidade bancária.
Artigo 11.º
Vigente desde: 01/09/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/1999