- 1 -O Quadro Nacional de Qualificações estrutura-se em oito níveis de qualificação, definidos por um conjunto de descritores que especificam os resultados de aprendizagem correspondentes às qualificações dos diferentes níveis.
- 2 -Os descritores referidos no número anterior constam do anexo i.
- 3 -A estrutura do Quadro Nacional de Qualificações consta do anexo ii.
Artigo 4.º — Estrutura
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