Art.º 5 · Portaria n.º 783/98 — Desportos

1 -A prática de desportos que envolvam a utilização de embarcações de recreio com motor só é permitida na zona de navegação livre e desde que dessa prática não resultem prejuízos para pessoas e bens.
2 -Na prática de esqui náutico ou de outras actividades em que os praticantes são rebocados pela embarcação devem ser observadas as seguintes condições:
1. a)A bordo da embarcação devem encontrar-se, no mínimo, dois tripulantes, devendo um deles vigiar constantemente os praticantes;
2. b)O cabo de reboque deve ser fixado na embarcação em local que permita a sua manobra em todas as circunstâncias;
3. c)Os praticantes terão de usar colete de salvação ou ajuda flutuante apropriada.
3 -Nas albufeiras atravessadas por linhas aéreas de alta tensão é proibida a prática de pára-quedismo rebocado por embarcação.
4 -Nos troços das albufeiras sujeitos a atravessamentos aéreos, os responsáveis por embarcações de recreio à vela deverão assegurar-se da existência de condições de navegabilidade.

5.º — Desportos