Art.º 6 · Portaria n.º 786/2009 — Critérios de elegibilidade das operações

1 -Podem beneficiar dos apoios do presente Regulamento as operações que se enquadrem nos objectivos definidos no artigo 2.º e que reúnam as seguintes condições:
1. a)Tenham início após a data de apresentação do pedido de apoio, sem prejuízo do disposto no artigo 21.º;
2. b)Apresentem coerência técnica;
3. c)Demonstrem que estão asseguradas as fontes de financiamento privado.
2 -Para além do disposto no número anterior, as operações relativas à componente um devem ainda:
1. a)Apresentar uma estratégia de cooperação que identifique as áreas temáticas, os objectivos e a mais-valia para o território;
2. b)Apresentar as intenções de cooperação.
3 -As operações relativas à componente dois devem reunir as condições mencionadas no n.º 1 e ainda:
1. a)Apresentar coerência económica e financeira;
2. b)Apresentar informação detalhada sobre os parceiros do projecto de cooperação, as actividades a desenvolver e o orçamento.

Artigo 6.º — Critérios de elegibilidade das operações