Art.º 4 · Portaria n.º 787/98 — Distintivos

1 -Os funcionários serão identificados, em função da respectiva categoria, através dos seguintes distintivos:
1. a)Nas mangas do casaco:
  Inspector superior (figura 18);
  Inspector (figura 19);
  Inspector-adjunto principal (figura 20);
  Inspector-adjunto (figura 21);
2. b)Nas platinas:
  Inspector superior (figura 22);
  Inspector (figura 23);
  Inspector-adjunto principal (figura 24);
  Inspector-adjunto (figura 25).
2 -Os distintivos referidos nos números anteriores, de cor dourada, usam-se:
1. a)Nas mangas do casaco, apostos à altura de 7,5 cm do extremo destas e equidistantes das costuras da folha superior;
2. b)Nas passadeiras a vestir nas platinas do blusão, da camisola, das camisas, quando estas forem usadas exteriormente, e da saia pré-natal.
3 -As passadeiras são em tecido de feltro, de cor preta, com 4,5 cm de largura e 9 cm de comprimento.

Artigo 4.º — Distintivos