PortariaRevogado

Portaria n.º 787/98

Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.º 710-A/91, de 15 de Julho

Artigo 1.º

Tipos de fardamento

Existem dois tipos de fardamento: fardamento masculino e fardamento feminino.

Artigo 2.º

Fardamento masculino

O fardamento masculino é constituído pelas seguintes peças:

a)Casaco - confeccionado em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor azul-marinho, corte de blaser com três botões metálicos com a esfera armilar e a inscrição «SEF», com forro de cetim preto. Bolso de peito esquerdo com botão para encaixe do crachá (figura 1);
b)Calças - confeccionadas em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor cinza-antracite-escuro. Corte direito, duas pinças na frente, bolsos metidos nas costuras laterais, com passadores médios para cinto e braguilha com fecho de correr (figura 2);
c)Camisa de mangas compridas - confeccionada em algodão/poliéster, de cor branca, com punhos a abotoar com botões, bolso de peito esquerdo com botão para encaixe de crachá e colarinho flexível. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 3);
d)Camisa de mangas curtas - confeccionada em algodão/poliéster, de cor branca, meia manga com vira, bolso de peito esquerdo com botão para encaixe de crachá. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 4);
e)Gravata - confeccionada em seda, fundo azul-marinho com uma lista de cor azul-petróleo larga e duas listas amarelas mais finas. Uma esfera armilar pequena ao fundo do lado direito, de cor dourada (figura 5);
f)Camisola - confeccionada em malha de lã/poliéster na cor azul-marinho, com mangas e decote em bico. Reforços nos cotovelos e ombros em tecido da mesma cor e platinas para passadeiras (figura 6);
g)Blusão - confeccionado em tecido impermeável, na cor azul-marinho. Forro azul e capuz incorporado. Passadeira para aposição de platina, no peito, no lado direito e, no lado esquerdo, botão para encaixe de crachá (figura 7);
h)Cinto - confeccionado em calfe preto com fivela dourada clássica (figura 8);
i)Sapatos - confeccionados em calfe preto, salto raso, com solas de couro, modelos de atacadores ou pala sem atavios, de acordo com a opção do funcionário (figuras 9 e 10);
j)Meias - confeccionadas em malha lisa de algodão na cor preta.

Artigo 3.º

Fardamento feminino

1 -O fardamento feminino é constituído pelas seguintes peças:
1. a)Casaco - igual ao fardamento masculino, mas ligeiramente mais cintado (figura 11);
2. b)Saia - confeccionada em tecido de sarja de lã/poliéster, da cor cinza-antracite-escuro, com forro de cetim preto, com cós de 3 cm a 5 cm, apertando com fecho de correr. Corte direito com abertura na traseira sobreposta, não podendo a altura ultrapassar 5 cm acima do joelho (figura 12);
3. c)Calças - confeccionadas em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor cinza-antracite-escuro. Corte direito, duas pinças na frente, com bolsos, com passadores médios para cinto e fecho de correr lateral (figura 13);
4. d)Camisa de mangas compridas - igual à do fardamento masculino, com as devidas adaptações;
5. e)Camisa de mangas curtas - igual à do fardamento masculino, com as devidas adaptações;
6. f)Gravata - igual à do fardamento masculino;
7. g)Camisola - igual à do fardamento masculino;
8. h)Blusão - igual ao do fardamento masculino;
9. i)Cinto - igual ao do fardamento masculino;
10. j)Sapatos - confeccionados em calfe preto, com solas de couro, salto raso, de modelo de atacadores ou pala sem atavios, de acordo com a opção da funcionária (figuras 14 e 15);
11. l)Meias - collants cinza-claro ou beije e meias iguais às do fardamento masculino com o uso de calças.
2 -Durante o período pré-natal as grávidas utilizarão o seguinte fardamento, quando o anterior se mostrar inadequado:
1. a)Túnica pré-natal - confeccionada em algodão, de cor branca, com mangas compridas, colarinho e abertura apenas com três botões e um macho a partir dessa abertura (figura 16);
2. b)Saia pré-natal - confeccionada em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor azul-marinho, com decote e cavas debruadas e encaixe à frente donde nasce um macho. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 17).
3 -Sem prejuízo de poderem usar indistintamente calças ou saias, só serão fornecidas três peças, sendo uma delas a saia e as outras conforme opção da funcionária.

Artigo 4.º

Distintivos

1 -Os funcionários serão identificados, em função da respectiva categoria, através dos seguintes distintivos:
1. a)Nas mangas do casaco:
  Inspector superior (figura 18);
  Inspector (figura 19);
  Inspector-adjunto principal (figura 20);
  Inspector-adjunto (figura 21);
2. b)Nas platinas:
  Inspector superior (figura 22);
  Inspector (figura 23);
  Inspector-adjunto principal (figura 24);
  Inspector-adjunto (figura 25).
2 -Os distintivos referidos nos números anteriores, de cor dourada, usam-se:
1. a)Nas mangas do casaco, apostos à altura de 7,5 cm do extremo destas e equidistantes das costuras da folha superior;
2. b)Nas passadeiras a vestir nas platinas do blusão, da camisola, das camisas, quando estas forem usadas exteriormente, e da saia pré-natal.
3 -As passadeiras são em tecido de feltro, de cor preta, com 4,5 cm de largura e 9 cm de comprimento.

Artigo 5.º

Outras peças de fardamento

1 -Sempre que o exercício das funções o imponha, poderão ainda ser fornecidas aos funcionários as seguintes peças:
1. a)Botas - confeccionadas em calfe, cor preta. Sola de borracha antiderrapante. Cano médio a apertar ao lado, com fivela (figura 26);
2. b)Coletes para acções de controlos móveis - confeccionados em material adequado com as inscrições fosforescentes na frente «POLÍCIA» «SEF» e nas costas «SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS»;
3. c)Coletes para acções de investigação e fiscalização - confeccionados em material adequado, com as inscrições referidas na alínea anterior;
4. d)Colete à prova de bala e facada, fornecido com duas capas suplementares e bolsas para a aposição de placas de protecção.
2 -Para situações operacionais específicas o director do SEF poderá autorizar o uso de outras peças de fardamento não previstas no presente regulamento.
3 -As peças a que se referem os números anteriores serão fornecidas mediante requisição fundamentada do superior hierárquico.

Artigo 6.º

Identificação

1 -Os funcionários do SEF aos quais se aplica o presente regulamento são ainda obrigados a usar os seguintes elementos de identificação:
1. a)Crachá - 6,6 cm de altura e 5,3 de largura, em metal dourado, com esfera armilar dourada sobre fundo de esmalte azul, sobreposta à cruz de Cristo (figura 27);
2. b)Placa de identificação, da qual conste dois dos nomes do funcionário, de preferência aqueles pelos quais seja mais conhecido e com a respectiva categoria, a usar nas peças de fardamento imediatamente por cima do crachá.
2 -A placa a que se refere a alínea b) do número anterior, com as dimensões 6,5 cm x 2 cm, obedecerá às seguintes características:
1. a)Em metal leve, de cor dourada com as inscrições a preto, destinada a inspector superior e inspector;
2. b)Em metal leve, de cor prateada com as inscrições a preto, destinada a inspector-adjunto principal;
3. c)Em acrílico, de cor azul-marinho com as inscrições a branco, destinada a inspector-adjunto.

Artigo 7.º

Acessórios do fardamento

São acessórios do fardamento:

1) De uso obrigatório:

a)Sovaqueira/coldre confeccionada em pele e respectiva arma;
b)Carteira de identificação confeccionada em pele de cor preta;
2) De uso facultativo, a fornecer pelo Serviço:
a)Porta-crachá confeccionado em pele de cor preta, com mola no verso e perfurada nos cantos superiores;
b)Alfinete de gravata em metal dourado (figura 28).

Artigo 8.º

Condições do uso do fardamento

1 -Ao fardamento de uso obrigatório em serviço não é permitido introduzir quaisquer modificações, acessórios, insígnias, emblemas, enfeites ou outras peças que não estejam previstos no presente regulamento.
2 -Com o uso de camisa de qualquer dos modelos é obrigatório o uso de gravata, sendo que na época estival poderá ser dispensado o uso de casaco.
3 -Com o uniforme masculino só podem ser usadas peúgas pretas, lisas e sem enfeites.
4 -Com o uniforme feminino só podem ser usados collants lisos, de cor cinza-claro ou beije, de feitio corrente e sem enfeites ou, quando usadas calças, peúgas pretas, lisas e sem enfeites.

Artigo 9.º

Distribuição e duração do fardamento

1 -A distribuição e a duração das peças do fardamento, bem como outras peças e acessórios, constam dos mapas I e II anexos ao presente regulamento.
2 -Nos serviços onde o uniforme não seja usado com carácter permanente, a determinar por despacho do director do SEF, a dotação será de um uniforme completo e a duração das suas peças integrantes será prolongada por um período correspondente ao dobro dos prazos fixados nos mapas referidos no número anterior.
MAPA I
(ver quadro no documento original)
MAPA II
(ver quadro no documento original)
(ver figuras no documento original)

Artigo 2.º

Fardamento masculino

O fardamento masculino é constituído pelas seguintes peças:

a)Casaco - confeccionado em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor azul-marinho, corte de blaser com três botões metálicos com a esfera armilar e a inscrição «SEF», com forro de cetim preto. Bolso de peito esquerdo com botão para encaixe do crachá (figura 1);
b)Calças - confeccionadas em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor cinza-antracite-escuro. Corte direito, duas pinças na frente, bolsos metidos nas costuras laterais, com passadores médios para cinto e braguilha com fecho de correr (figura 2);
c)Camisa de mangas compridas - confeccionada em algodão/poliéster, de cor branca, com punhos a abotoar com botões, bolso de peito esquerdo com botão para encaixe de crachá e colarinho flexível. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 3);
d)Camisa de mangas curtas - confeccionada em algodão/poliéster, de cor branca, meia manga com vira, bolso de peito esquerdo com botão para encaixe de crachá. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 4);
e)Gravata - confeccionada em seda, fundo azul-marinho com uma lista de cor azul-petróleo larga e duas listas amarelas mais finas. Uma esfera armilar pequena ao fundo do lado direito, de cor dourada (figura 5);
f)Camisola - confeccionada em malha de lã/poliéster na cor azul-marinho, com mangas e decote em bico. Reforços nos cotovelos e ombros em tecido da mesma cor e platinas para passadeiras (figura 6);
g)Blusão - confeccionado em tecido impermeável, na cor azul-marinho. Forro azul e capuz incorporado. Passadeira para aposição de platina, no peito, no lado direito e, no lado esquerdo, botão para encaixe de crachá (figura 7);
h)Cinto - confeccionado em calfe preto com fivela dourada clássica (figura 8);
i)Sapatos - confeccionados em calfe preto, salto raso, com solas de couro, modelos de atacadores ou pala sem atavios, de acordo com a opção do funcionário (figuras 9 e 10);
j)Meias - confeccionadas em malha lisa de algodão na cor preta.