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Portaria n.º 79/2011
Artigo 8.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 21/02/2011
É revogada a Portaria n.º 516/89, de 6 de Julho.
Anterior
Artigo 7.º
· Bibliotecas, centros de documentação e arquivos
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Artigo 9.º
· Entrada em vigor
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