É fixada em dois a dotação máxima dos chefes de equipas multidisciplinares.
Versão 3
Revogado desde 14/11/2019
Versão 2
Em vigor de 01/11/2013 a 13/11/2019
Portaria n.º 323/2013 - 1.ª Série(31/10/2013)
Versão 1
Em vigor de 27/03/2012 a 31/10/2013