São condições de promoção:
- 1 -Encontrar-se na categoria imediatamente inferior à categoria em que se verificar a vacatura;
- 2 -Ter na sua categoria, pelo menos, três anos de serviço efectivo nas seguintes condições:
- a)À data da vacatura, para as categorias em que não estão previstos concursos de promoção;
- b)À data do termo do prazo de entrega do requerimento de concurso, para as categorias em que este seja condição de promoção.
- 3 -Ter boas informações de serviço.