Art.º 12 · Portaria n.º 794/2007 — Júri das provas do concurso

1 -A organização das provas do concurso é da responsabilidade do conselho pedagógico da Escola.
2 -É igualmente da responsabilidade do conselho pedagógico da Escola, ouvida a coordenação:
1. a)Fixar os domínios sobre que incidem as provas;
2. b)Fixar os conteúdos das provas;
3. c)Fixar os critérios de avaliação a adotar em cada uma das provas;
4. d)Nomear os júris das provas.
3 -Compete aos júris, nomeadamente:
1. a)Dar execução às provas e proceder à sua apreciação;
2. b)Proceder às operações de seleção e seriação dos candidatos.

Artigo 12.º — Júri das provas do concurso