1 -Os termos e prazos em que decorre a candidatura são divulgados através de edital subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino e afixado nas instalações deste.
2 -Do edital constam, nomeadamente:
a)Os termos em que deve ser formulado o requerimento e os documentos que o devem acompanhar;
b)Os prazos para candidatura, para afixação dos resultados da selecção e seriação dos candidatos, para reclamação e para matrícula e inscrição;
c)As regras de seriação;
d)O número total de vagas colocadas a concurso;
e)O horário de funcionamento do curso.
3 -O edital é remetido pelos estabelecimentos às administrações regionais de saúde.
4 -As administrações regionais de saúde promovem a divulgação dos editais junto das instituições de saúde da sua área.