Art.º 20 · Portaria n.º 799-E/99 — Parâmetros gerais de seriação

1 -Os parâmetros gerais a considerar na fixação dos critérios de seriação são os seguintes:
1. a)Formação académica e profissional;
2. b)Outra formação relativa a acções ou cursos de formação profissional devidamente certificados;
3. c)Funções desempenhadas no âmbito da saúde, nomeadamente a prestação de cuidados, a gestão, o ensino, a educação permanente e a investigação;
4. d)Participação na elaboração, operacionalização ou acompanhamento de projectos ou programas no âmbito da saúde;
5. e)Publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da saúde;
6. f)Tempo de serviço como enfermeiro.
2 -A cada um dos parâmetros é atribuída uma pontuação de 0 a 10 pontos.
3 -A cada um dos parâmetros é atribuída igual ponderação.
4 -Sempre que na fixação dos critérios de seriação os estabelecimentos de ensino façam uso da possibilidade constante do n.º 2 do artigo anterior, o peso destas componentes nos critérios de seriação não pode exceder 30% do total.

Artigo 20.º — Parâmetros gerais de seriação