- 1 -A matrícula é o ato pelo qual o estudante se liga ao corpo discente do Instituto.
- 2 -A matrícula é obrigatória para todos os que queiram ser estudantes do IUEM.
- 3 -A inscrição num ano do ciclo de estudos implica o pagamento de uma anuidade a fixar pela entidade instituidora.
- 4 -É obrigatória a inscrição nas unidades curriculares em atraso referentes a ano, ou anos anteriores àquele em que se inscreve. Por cada unidade curricular em atraso é devida uma propina de valor a fixar pela entidade instituidora.
- 5 -O estudante poderá anular a sua inscrição mediante uma declaração de desistência, feita em impresso próprio ficando, porém, obrigado a completar o pagamento restante da anuidade.
Artigo 56.º — Matrículas
Vigente desde: 19/03/2018
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Em vigor desde 19/03/2018