A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, em 6 de abril de 2021.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 07/04/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/04/2021