Art.º 7 · Portaria n.º 802/2010 — Comité de peritos

1 -É criado junto da ASST um comité de peritos, adiante designado Comité, ao qual compete:
1. a)Proceder à selecção dos pares dador-receptor para cruzamento, duas vezes por ano, de acordo com os critérios de selecção definidos pela ASST;
2. b)Apresentar à ASST os resultados da selecção de pares para posterior comunicação aos centros de transplante;
3. c)Colaborar com a ASST na avaliação e revisão dos procedimentos do PNDRC.
2 -O Comité é constituído por um representante de cada centro de transplantação do PNDRC, designado pelos respectivos responsáveis.
3 -A composição do Comité está sujeita a homologação pelo director-geral da ASST.
4 -Os membros do comité de peritos elegem de entre si um presidente.
5 -O mandato dos membros do Comité e do presidente é de três anos, podendo ser renovado.
6 -Compete à ASST assegurar o apoio administrativo e logístico necessários ao funcionamento do Comité.
7 -Em matéria de impedimentos e deliberações são aplicáveis as disposições do Código do Procedimento Administrativo relativas aos órgãos colegiais.
8 -Os membros do Comité desenvolvem as suas funções a título gratuito, sem prejuízo do reembolso das ajudas de custo decorrentes das suas reuniões, nos termos da lei geral.

Artigo 7.º — Comité de peritos