1 -O processo de candidatura às ajudas previstas neste capítulo inicia-se com a apresentação, durante os meses de Janeiro, Julho e Novembro, junto da direcção regional de agricultura competente, ou do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR), consoante se trate de candidaturas de âmbito regional ou nacional, de uma ficha de inscrição, de acordo com o modelo a distribuir por esses serviços.
2 -A ficha de inscrição deve ser acompanhada de todos os documentos indicados nas respectivas instruções.