É revogada a Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho.
Artigo 5.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/04/2014
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/04/2014
Original
Em vigor de 26/08/2010 a 19/04/2014
É revogada a Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho.
Versão 2
Revogado desde 20/04/2014
Em vigor de 26/08/2010 a 19/04/2014