- 1 -Os cursos EFA de dupla certificação compreendem uma formação tecnológica, estruturada em unidades que correspondem a competências nucleares reconhecidas para efeitos de inserção profissional, de acordo com os referenciais que integram o Catálogo Nacional de Qualificações.
- 2 -A formação tecnológica pode integrar uma formação prática em contexto de trabalho, nos termos definidos nos anexos n.os 1 e 2, sendo esta de carácter obrigatório para o adulto que esteja a frequentar o nível B3 e que não exerça actividade correspondente às saídas profissionais do curso frequentado.
- 3 -A formação prática em contexto de trabalho a que se refere o número anterior fica sujeita aos seguintes princípios:
- a)A entidade formadora é responsável pela sua organização e pela sua programação, em articulação com a entidade que a realiza, adiante designada por entidade enquadradora;
- b)As entidades enquadradoras devem ser objecto de uma apreciação prévia da sua capacidade técnica, em termos de recursos humanos e materiais, por parte da entidade formadora responsável pelo curso;
- c)As actividades a desenvolver pelo formando durante o período de formação prática em contexto de trabalho devem reger-se por um plano individual, acordado entre a entidade formadora, o formando e a entidade enquadradora, identificando os objectivos, o conteúdo, a programação, o período, horário e local de realização das actividades, as formas de monitorização e acompanhamento do adulto, com a identificação dos responsáveis, bem como os direitos e deveres dos diversos intervenientes;
- d)A orientação e acompanhamento do formando são partilhados, sob coordenação da entidade formadora, entre esta e a entidade enquadradora, cabendo à última designar um tutor com experiência profissional adequada.
- 4 -A formação tecnológica é igualmente desenvolvida com base num conjunto de temas de vida integradores das aprendizagens, seleccionados, preferencialmente, em função da área de formação do curso.
Artigo 11.º — Formação tecnológica de curso de nível básico de educação e de nível 2 de formação profissional
Vigente desde: 27/07/2007
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Em vigor desde 27/07/2007