- 1 -Os cursos EFA de dupla certificação e de habilitação escolar de nível básico compreendem uma formação de base que integra as quatro áreas de competências chave constantes do referencial de competências chave para a educação e formação de adultos de nível básico, e apresenta como suporte e base de coerência um conjunto de temas de vida, representando temáticas de natureza transversal que se afigurem significativas para os formandos de cada grupo.
- 2 -A formação de base é constituída pelos níveis de desenvolvimento B1, B2 e B3 nas diferentes áreas de competências chave, organizadas em unidades de competência.
- 3 -Na área de competências chave de linguagem e comunicação são desenvolvidas, para os níveis B2 e B3, competências no domínio da língua estrangeira, com a carga horária constante dos anexos n.os 1 e 2 do presente diploma.
- 4 -Nos cursos EFA que conferem apenas habilitação escolar, os temas de vida integradores das aprendizagens devem contemplar temáticas directamente relacionadas com a dimensão da profissionalidade, designadamente a reorientação ou o desenvolvimento profissional, o empreendedorismo ou outros que se manifestem mais relevantes para o grupo de formandos do curso.
Artigo 10.º — Formação de base de curso de nível básico de educação e de nível 2 de formação profissional
Vigente desde: 27/07/2007
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