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Artigo 28.º — Objecto e finalidades

Vigente desde: 27/07/2007
  1. 1 -A avaliação incide sobre as aprendizagens efectuadas e competências adquiridas, de acordo com os referenciais de formação aplicáveis.
  2. 2 -A avaliação destina-se a:
    1. a)Informar o adulto sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos no processo formativo;
    2. b)Certificar as competências adquiridas pelos formandos à saída dos cursos EFA.
  3. 3 -A avaliação contribui também para a melhoria da qualidade do sistema, possibilitando a tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento e reforço da confiança social no seu funcionamento.

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Em vigor desde 27/07/2007

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