Artigo 9.º — Plano curricular e referencial de formação de curso de nível básico de educação e de nível 2 de formação profissional

O plano curricular e o referencial de formação de um curso EFA de nível básico de educação e de nível 2 de formação profissional, incluindo a sua carga horária, são organizados em conformidade com os anexos n.os 1 e 2 do presente diploma, consoante o percurso adoptado e de acordo com os artigos seguintes.