Para efeitos do presente diploma, são consideradas as seguintes classes de entidades:
- a)Classe I - entidades que abasteçam mais de 2000 consumidores ou, independentemente do número de consumidores, alimentem as suas redes e ramais por reservatórios;
- b)Classe II - entidades que abasteçam até 2000 consumidores através de postos de garrafas.