- 1 -É aprovado o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 1.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 2194/2018, de 21 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 44, de 2 de março de 2018.
- 2 -O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 1.ª Revisão é publicitado no sítio na Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 20/03/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/03/2019