Portaria n.º 826/2010

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., aprovados pela Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 65/2007, de 5 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., abreviadamente designado por IGFSE, I. P., estrutura-se em unidades e núcleos.
2. 2 -Com excepção do núcleo de comunicação, o conselho directivo do IGFSE, I. P., pode, em função dos objectivos e da optimização e racionalização dos recursos, criar, modificar ou extinguir núcleos, competindo ao mesmo órgão definir e aprovar as respectivas competências.
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -Os cargos de director de unidade e de coordenador de núcleo são cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, respectivamente.
6. 6 -Os cargos de director de unidade e de coordenador de núcleo são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direcção superior de 1.º e 2.º grau, respectivamente.

   Artigo 2.º

   Unidades orgânicas

7. 1 -Para a prossecução das suas atribuições, o IGFSE, I. P., estrutura-se em unidades, operacionais e de suporte, e em núcleos.
8. 2 -...
   1. a)Unidade de Coordenação e Acompanhamento;
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
9. 3 -...
   1. a)...
   2. b)...
10. 4 -Junto do conselho directivo funciona o Núcleo de Comunicação.

    Artigo 3.º

    [...]

11. 1 -Em matérias intersectoriais ou sectoriais, podem ser criadas equipas de projecto para o desenvolvimento de acções organizadas tendo em vista a prossecução de objectivos específicos, as quais não podem, em cada momento, ultrapassar o limite máximo de cinco equipas.
12. 2 -...
13. 3 -O estatuto remuneratório dos coordenadores de equipa de projecto corresponde à remuneração efectiva do trabalhador acrescida de 30 %, não podendo exceder a remuneração fixada para o cargo de coordenador de núcleo.

    Artigo 4.º

    Unidade de Coordenação e Acompanhamento

    À Unidade de Coordenação e Acompanhamento compete:

    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)(Revogada.)
    9. i)...

É aditado o artigo 10.º aos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., aprovados pela Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 65/2007, de 5 de Julho, com a redacção que se segue:

Artigo 10.º

Núcleo de Comunicação

Ao Núcleo de Comunicação, a funcionar junto do conselho directivo, compete:

1. a)Assegurar o cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis ao FSE, em matéria de informação e publicidade;
2. b)Assegurar a promoção da imagem institucional do FSE;
3. c)Coordenar e definir uma estratégia integrada de comunicação no âmbito do FSE.

As comissões de serviço em curso mantêm-se até ao final do respectivo prazo, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

A presente portaria produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 11 de Agosto de 2010. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André, em 18 de Agosto de 2010.