No âmbito da presente acção são elegíveis as despesas com:
- a)Aquisição de bens e serviços necessários à concretização do projecto, nomeadamente estudos e projectos;
- b)Construção, beneficiação ou recuperação de instalações e outras estruturas;
- c)Aquisição de bens de capital;
- d)Fiscalização e acompanhamento das obras.