São revogadas as Portarias n.os 556/2003, de 12 de Julho, 557/2003, de 14 de Julho, 591/2003, de 18 de Julho, e 617/2003, de 22 de Julho.
São revogadas as Portarias n.os 556/2003, de 12 de Julho, 557/2003, de 14 de Julho, 591/2003, de 18 de Julho, e 617/2003, de 22 de Julho.