Art.º 3 · Portaria n.º 83/2010 — Época de aplicação

1 -Tendo em conta as necessidades das culturas durante o seu ciclo vegetativo e o risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período outono-invernal, e considerando ainda que não deverão ser aplicados fertilizantes nas épocas em que as culturas não estão em crescimento activo, as épocas em que não é permitido aplicar determinados tipos de fertilizantes constam do anexo ii a este Programa, do qual faz parte integrante.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, não é permitida a aplicação de fertilizantes em períodos de fortes chuvadas que originem a lavagem do azoto, sobretudo quando os solos estão nus ou escassamente revestidos, não permitindo às plantas absorver os nitratos fornecidos pelos fertilizantes.
3 -Nas terras aráveis em pousio e não incluídas em rotação, não é permitida a aplicação de fertilizantes contendo azoto.
4 -É proibida a aplicação de fertilizantes após a colheita das culturas de Primavera-Verão se estas não precederem uma cultura de Outono-Inverno ou se o solo permanecer em pousio.
5 -É proibida a aplicação de adubos químicos azotados na adubação de fundo, à excepção das situações previstas no anexo ii a este Programa, do qual faz parte integrante.
6 -Quando a aplicação de adubos químicos e ou compostos se realizar simultâneamente com a sementeira ou plantação, como na sementeira directa, mobilização na zona ou mobilização mínima, não se aplica a restrição constante no anexo ii.

Artigo 3.º — Época de aplicação