A pesca com as artes referidas no artigo anterior está sujeita aos seguintes condicionalismos:
- a)Apenas podem ser utilizadas artes com um diâmetro máximo de 600 mm e um comprimento máximo de 500 mm;
- b)A malhagem mínima da rede do saco é de 18 mm;
- c)É autorizado o uso de isco;
- d)Cada embarcação pode utilizar ou ter a bordo até 120 artes;
- e)Na maré em que operem com a arte apenas é permitido ter a bordo e utilizar aparelhos de linhas e anzóis;
- f)Não é permitida a captura, manutenção a bordo e desembarque de polvo e de navalheira.