O aviso de abertura deve conter:
- a)Os requisitos de admissão;
- b)A indicação do júri composto para o curso de habili-tação;
- c)A menção à escala da classificação da prova final;
- d)O programa da prova final;
- e)As localidades onde se realiza a prova final;
- f)A forma e o prazo de apresentação da candidatura dos funcionários a que se refere o n.º 1 do artigo 31.º do EFJ;
- g)A entidade à qual deve ser dirigido o requerimento e respectivo endereço;
- h)Os documentos exigidos;
- i)A indicação do local de publicitação da lista de candidatos admitidos e não admitidos;
- j)Quaisquer outros elementos necessários à formalização da candidatura e à indicação, pelos formandos classificados de Apto na fase de formação, da localidade onde pretendem realizar a prova final.