O aviso de abertura deve conter:
- a)Os requisitos gerais e especiais de admissão;
- b)A composição do júri;
- c)As fases do curso e a referência ao seu carácter eliminatório;
- d)O sistema de classificação final da prova de aptidão;
- e)O programa da prova escrita da prova de aptidão;
- f)A indicação dos métodos de selecção complementares da prova de aptidão, se os houver;
- g)As localidades onde se realiza a prova escrita da prova de aptidão;
- h)A forma e o prazo de apresentação da candidatura;
- i)A entidade à qual deve ser dirigido o requerimento e respectivo endereço;
- j)Os documentos exigidos;
- l)A indicação do local de publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos;
- m)A indicação de que o curso de habilitação se rege pelo presente Regulamento e pelas normas aplicáveis do EFJ;
- n)Quaisquer outras indicações necessárias à formalização da candidatura.