Portaria n.º 840/2024/2

1 -Fica a Direção-Geral de Energia e Geologia autorizada a efetuar a repartição de encargos plurianuais relativos aos contratos de aluguer operacional de veículos (AOV), cujo procedimento aquisitivo será conduzido pela ESPAP, I. P., até ao montante máximo de € 500 155,20, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período de 2024 a 2029.
2 -Os encargos financeiros decorrentes da aquisição referida no artigo anterior distribuem-se da seguinte forma:
1. a)2024: 797,00 € (setecentos e noventa e sete euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
2. b)2025: 67 301,40 € (sessenta e sete mil, trezentos e um euros e quarenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
3. c)2026: 125 038,80 € (cento e vinte e cinco mil, trinta e oito euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
4. d)2027: 125 038,80 € (cento e vinte e cinco mil, trinta e oito euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
5. e)2028: 124 241,80 € (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta um euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
6. f)2029: 57 737,40 € (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e sete euros e quarenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O montante fixado para os anos económicos de 2025 a 2029 pode ser acrescido do saldo apurado no ano que o antecede.

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Artigo 4.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

318359301

Artigo 1.º

1 -Fica a Direção-Geral de Energia e Geologia autorizada a efetuar a repartição de encargos plurianuais relativos aos contratos de aluguer operacional de veículos (AOV), cujo procedimento aquisitivo será conduzido pela ESPAP, I. P., até ao montante máximo de € 500 155,20, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período de 2024 a 2029.
2 -Os encargos financeiros decorrentes da aquisição referida no artigo anterior distribuem-se da seguinte forma:
1. a)2024: 797,00 € (setecentos e noventa e sete euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
2. b)2025: 67 301,40 € (sessenta e sete mil, trezentos e um euros e quarenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
3. c)2026: 125 038,80 € (cento e vinte e cinco mil, trinta e oito euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
4. d)2027: 125 038,80 € (cento e vinte e cinco mil, trinta e oito euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
5. e)2028: 124 241,80 € (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta um euros e oitenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
6. f)2029: 57 737,40 € (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e sete euros e quarenta cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.