É revogado o Despacho Normativo n.º 23/98, de 1 de Abril, com a redacção dada pelo Despacho Normativo n.º 40/2005, de 2 de Agosto.
O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 17 de Julho de 2009.
Artigo 20.º — Revogação
Vigente desde: 03/08/2009
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Em vigor desde 03/08/2009