Art.º 3 · Portaria n.º 841/2009 — Objectivo

1 -A equiparação a bolseiro destina-se à realização:
1. a)De cursos que permitam a aquisição do grau de doutor;
2. b)De dissertação de mestrado, desde que não se constitua como habilitação profissional para a docência, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro;
3. c)De projectos de investigação/acção.
2 -Os cursos e projectos referidos nos números anteriores devem incidir nos domínios que relevam para efeitos da aplicação dos artigos 54.º e 56.º do Estatuto da Carreira Docente.

Artigo 3.º — Objectivo