Art.º 23 · Portaria n.º 844/84 — (Preenchimento das fichas)

1 -As fichas serão enviadas pelos serviços de pessoal aos dirigentes dos outros serviços até 10 de Janeiro de cada ano.
2 -O processo de classificação ordinária inicia-se com o preenchimento pelos notados, nos primeiros 15 dias do mês de Janeiro, das rubricas sobre actividades relevantes durante o período em apreciação e funções exercidas, constantes das fichas de notação aplicáveis.
3 -As fichas serão recolhidas até 31 de Janeiro de cada ano pelos dirigentes referidos no n.º 1, que deverão prestar aos notados todos os esclarecimentos para o preenchimento das mesmas.
4 -As fichas serão distribuídas aos notadores até 5 de Fevereiro.
5 -As restantes rubricas, na parte aplicável, serão preenchidas pelos notadores até 15 de Março.
6 -As fichas, depois de terem sido dadas a conhecer aos notados pelos dirigentes dos respectivos serviços, serão posteriormente enviadas aos serviços de pessoal até 31 de Março.

Artigo 23.º — (Preenchimento das fichas)